Compreenda a Busca e Apreensão.
- A partir do momento que o devedor atrasa uma ou mais parcelas do financiamento, o Banco (credor) poderá iniciar um processo de Busca e Apreensão do veículo com alienação fiduciária.
- O banco deverá instruir o processo de Busca e Apreensão com os documentos indispensáveis e requererá ao juiz liminarmente a imediata apreensão do veículo.
- O juiz, entendendo pela regularidade do processo e os documentos que vieram acompanhando o processo, poderá deferir a Busca e Apreensão por Oficial de Justiça.
NÃO PERCA SEU VEÍCULO PARA O BANCO!
Deferida a medida liminar pelo juiz determinando a Busca e Apreensão do veículo, ainda assim poderei consegui-lo de volta? Pode ter havido alguma irregularidade não observada?
Sim. A análise pode ter sido precipitada por ter banco instruído o processo com irregularidades na documentação e assim ter levado o juiz a conceder uma liminar equivocada. A lei exige documentos imprescindíveis, e na ausência ou irregularidade de algum deles o juiz não poderá prosseguir com a Busca e Apreensão (apreensão do veículo).
Ao perceber as irregularidades o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
Estou devendo parcelas do meu financiamento, o que devo fazer se meu veículo for apreendido?
Concedida a medida liminar pelo juiz, o devedor tem o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo banco (credor) fiduciário na no Processo de Busca e Apreensão.
Na maioria das situações o devedor não dispõe do valor integral para quitar o débito apresentado pelo banco, no entanto poderá contestar (defender-se) através de advogado especializado no processo em curso. O advogado fará uma criteriosa análise da situação e ao verificar irregularidades poderá anular requerer a imediata anulação do processo de Busca e Apreensão.
Analisará o contrato, os documentos que acompanham o processo e havendo necessidade poderá solicitar a perícia do contrato para melhor demonstrar as irregularidades do contrato.
O que preciso fazer para meu veículo não ser apreendido?
É o advogado o profissional mais preparado para analisar minuciosamente seu contrato. Acaso já não tenha condições de pagar as parcelas do contrato de financiamento, ao solicitar a análise do contrato e sendo verificada as abusividades do contrato, poderá propor a revisão contratual buscando a redução dos juros e solicitar medidas cautelares para evitar que o veículo seja apreendido. Consequentemente, poderá ser agraciado com a diminuição das parcelas e ainda permanecer com o veículo.
REALMENTE TENHO CHANCES DE RECUPERAR MEU VEÍCULO?
Ao ter o veículo apreendido, o devedor terá a possibilidade de quitar a integralidade da dívida e ter a propriedade efetivada ou defender-se através de advogado especializado em contratos bancários. Existem mecanismos que ao serem identificados pelo advogado experiente e dedicado na causa, impossibilitará o banco de apreender o veículo, ou, acaso já tenha ocorrido a apreensão poderá anular a liminar deferida com a devida reintegração do veículo ao devedor e a extinção do processo.
O devedor que não tiver sido previamente notificado extrajudicialmente pelo banco credor no endereço constante do contrato de financiamento sobre o valor do débito e prazo para pagamento a Busca e Apreensão deve ser anulada, por ausência de pressuposto indispensável à ação.
Nosso compromisso é com VOCÊ!
- Analisamos minuciosamente seu contrato de financiamento bancário buscando a melhor solução para o caso.
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- Nossos clientes e os processos que atuamos são o nosso maior case de sucesso. Esse é o resultado do compromisso e dedicação que singular em cada situação apresentada.